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PROJETO DE LEI nº 1256 de 2025

(PL 1256/2025)

Autoria: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumado.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera o Código Penal para determinar que a punição para a tentativa de homicídio qualificado seja a mesma que a punição para o homicídio qualificado consumado.

O que diz o autor

De acordo com o autor, essa mudança tem como consequência uma resposta penal mais adequada à gravidade dos crimes dolosos contra a vida cometidos de forma qualificada. Ele argumenta que a tentativa de um homicídio qualificado é tão reprovável quanto o crime consumado, justificando a necessidade de equiparação das penas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:30

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