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PROJETO DE LEI nº 1254 de 2025

(PL 1254/2025)

Autoria: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

Ementa: Altera o art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar o período de duração da reincidência para 10 anos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta aumenta de 5 para 10 anos o período após o cumprimento da pena em que uma pessoa condenada por um crime é considerada reincidente, o que pode influenciar em futuras condenações.

O que diz o autor

A proposta pode tornar a resposta à criminalidade mais eficaz, pois busca desestimular a prática de novos crimes. O autor acredita que, ao aumentar o período em que o indivíduo é considerado reincidente, ele poderá pensar melhor antes de cometer novos delitos, evitando os efeitos negativos dessa condição.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/10/2026 10:14:43

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