Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 137 de 2025
(PDL 137/2025)
Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ementa: Susta a Resolução Gecex nº 648, de 14 de outubro de 2024, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O que é
A proposta cancela os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior que aumentou as alíquotas do Imposto de Importação para 34 produtos, principalmente da indústria química.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Evitar o aumento dos custos de insumos essenciais para a produção de bens de consumo básico.
- Proteger os consumidores de um aumento generalizado de preços.
- Preservar as margens de lucro das indústrias que já operam com margens comprimidas.
- Manter o equilíbrio entre os interesses dos produtores nacionais e os da coletividade.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 5
Votos apurados até 27/08/2026 10:55:28
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?