Consulta Pública
O que é
A proposta permite que empresas possam negociar suas dívidas tributárias com o governo, mesmo que tenham sido excluídas de programas de parcelamento anteriores, desde que cumpram os requisitos legais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para empresas que buscam regularizar suas dívidas tributárias.
- Incentivo à recuperação fiscal e à preservação de empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.
- Estímulo ao diálogo entre contribuintes e a administração tributária, promovendo a regularização fiscal.
- Contribuição para a recuperação econômica, ao facilitar que empresas em dificuldades possam continuar operando e gerando empregos.
- Maior segurança jurídica para empresas que buscam regularizar suas dívidas tributárias.
- Incentivo à recuperação fiscal e à preservação de empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.
- Estímulo ao diálogo entre contribuintes e a administração tributária, promovendo a regularização fiscal.
- Contribuição para a recuperação econômica, ao facilitar que empresas em dificuldades possam continuar operando e gerando empregos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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