e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1169 de 2025

(PL 1169/2025)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para que aplicativos de navegação e mapas identifiquem áreas de alto risco de crimes. Esses aplicativos devem impedir a geração de rotas que passem por essas áreas, mas os usuários podem desativar essa configuração.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da segurança para motoristas que usam aplicativos de navegação, evitando que entrem em áreas perigosas.
- Melhoria na proteção da vida e do patrimônio dos usuários desses aplicativos.
- Incentivo para que as autoridades de segurança pública divulguem dados sobre criminalidade de forma acessível e atualizada.
- Responsabilização dos provedores de aplicativos que não cumprirem as novas regras, garantindo maior confiabilidade nos serviços oferecidos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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