Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1168 de 2025
(PL 1168/2025)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.
O que é
A proposta estabelece regras para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e define como devem ser credenciadas as escolas de formação de Bombeiros Civis e Brigadistas Florestais. A proposta também detalha as funções, a jornada de trabalho e os direitos desses profissionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na segurança e eficiência dos Brigadistas Florestais, com formação e certificação adequadas.
- Valorização profissional dos Brigadistas Florestais, com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
- Fortalecimento da prevenção e combate a incêndios florestais, contribuindo para a preservação ambiental.
- Maior proteção para ecossistemas vulneráveis, mitigando os impactos das mudanças climáticas.
- Estabelecimento de diretrizes claras para a formação desses profissionais, com fiscalização e critérios técnicos padronizados.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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