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PROJETO DE LEI nº 1157 de 2025

(PL 1157/2025)

Autoria: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para crimes relacionados à manipulação de resultados esportivos, aumentando as penas e introduzindo a possibilidade de suspensão de atletas envolvidos. Ela também define punições para o uso de informações privilegiadas em apostas e para a divulgação de ganhos irreais no mercado de apostas esportivas.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da punição para quem manipula resultados esportivos, o que pode desestimular essa prática.
- Maior controle sobre o uso de informações privilegiadas em apostas, protegendo a integridade das competições.
- Proteção dos apostadores contra propagandas enganosas, promovendo um mercado de apostas mais transparente.
- Possibilidade de suspensão ou banimento de atletas condenados, o que pode reforçar a ética no esporte.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:25

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