Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras para o remanejamento de assentos em voos comerciais, garantindo que os passageiros sejam informados claramente sobre os critérios de segurança que podem levar a mudanças de assento. A proposta também assegura que, sem consentimento, passageiros não sejam realocados para classes inferiores e que, se forem, recebam compensação adequada.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e respeito aos passageiros durante o processo de remanejamento de assentos, evitando constrangimentos.
- Garantia de que os passageiros sejam informados sobre as razões técnicas de segurança que podem justificar a troca de assentos.
- Proteção dos direitos dos passageiros, impedindo mudanças arbitrárias de assento sem consentimento e assegurando compensação quando necessário.
- Fortalecimento das relações de consumo no setor de aviação, promovendo um tratamento mais justo e digno aos passageiros.
- Maior transparência e respeito aos passageiros durante o processo de remanejamento de assentos, evitando constrangimentos.
- Garantia de que os passageiros sejam informados sobre as razões técnicas de segurança que podem justificar a troca de assentos.
- Proteção dos direitos dos passageiros, impedindo mudanças arbitrárias de assento sem consentimento e assegurando compensação quando necessário.
- Fortalecimento das relações de consumo no setor de aviação, promovendo um tratamento mais justo e digno aos passageiros.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 20/04/2026 06:07:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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