Consulta Pública
O que é
Permite o bloqueio imediato de contas bancárias e bens de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O bloqueio pode ocorrer quando há risco de o agressor esconder seus bens para evitar pagar pensão ou indenização, ou quando a vítima depende financeiramente do agressor.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que a mulher tenha acesso a recursos financeiros para sua sobrevivência e segurança, sem depender do Estado.
- Oferecer uma medida eficaz para coibir a violência doméstica, permitindo que a vítima busque abrigo seguro financiado pelo agressor.
- Melhorar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência, ao prever punição para o descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de bens.
- Garantir que a mulher tenha acesso a recursos financeiros para sua sobrevivência e segurança, sem depender do Estado.
- Oferecer uma medida eficaz para coibir a violência doméstica, permitindo que a vítima busque abrigo seguro financiado pelo agressor.
- Melhorar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência, ao prever punição para o descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de bens.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/12/2025 11:33:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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