Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1023 de 2025
(PL 1023/2025)
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
O que é
A proposta prorroga por mais 10 anos o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que famílias de baixa renda continuem a receber apoio financeiro para comprar gás de cozinha, essencial para preparar alimentos.
- Evitar que essas famílias precisem usar fontes de energia alternativas, como lenha ou carvão, que são menos seguras e podem causar problemas de saúde.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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