Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3809 de 2024
(PL 3809/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
O que é
A proposta estabelece que pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos. Essa prioridade será regulamentada para garantir que essas pessoas recebam atendimento mais rápido e eficaz.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no acesso ao tratamento para pessoas com câncer, possibilitando diagnósticos e tratamentos mais rápidos.
- Redução do tempo de espera para consultas e exames, o que pode aumentar as chances de sucesso no tratamento do câncer.
- Maior eficiência no sistema de saúde ao priorizar casos que necessitam de atenção urgente, como os de câncer.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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