Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1010 de 2025
(PL 1010/2025)
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ementa: Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
O que é
A proposta estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio. Ela inclui a promoção de habilidades críticas e investigativas, proteção de dados pessoais e uso ético de tecnologias, além de tornar obrigatória a educação midiática e digital em escolas de ensino fundamental e médio.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento do papel das escolas no desenvolvimento de habilidades críticas e investigativas.
- Inclusão da educação midiática e digital como parte essencial do currículo educacional.
- Preparação das novas gerações para as dinâmicas das redes e plataformas digitais.
- Promoção do exercício pleno da cidadania no século XXI, com acesso à informação e proteção contra desinformação.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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