e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 979 de 2025

(PL 979/2025)

Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação que institui o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho. Este projeto prevê a instalação de dispositivos de monitoramento de segurança em pontos de transporte coletivo urbano, especialmente em áreas de maior insegurança para as mulheres.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da segurança para mulheres que utilizam transporte coletivo, especialmente em áreas urbanas consideradas inseguras.
- Estímulo à implementação de políticas públicas que protejam as mulheres durante seus deslocamentos urbanos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 26/08/2026 08:47:28

QR code