Consulta Pública
O que é
A proposta atualiza as regras de regularização fundiária urbana no Brasil. Ela inclui novas diretrizes para reassentamento, planejamento urbano e concessões urbanísticas, além de permitir que concessionárias de saneamento básico participem do processo sem licitação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para moradores em áreas de risco, com reassentamento ou indenização.
- Flexibilidade para municípios adaptarem regras de uso do solo às suas realidades locais.
- Possibilidade de empresas privadas ajudarem na regularização fundiária, aliviando a falta de recursos municipais.
- Agilização da regularização em áreas atendidas por concessionárias de saneamento, melhorando a infraestrutura.
- Esclarecimento sobre o marco temporal da lei, evitando interpretações restritivas que limitem a regularização fundiária.
- Maior segurança para moradores em áreas de risco, com reassentamento ou indenização.
- Flexibilidade para municípios adaptarem regras de uso do solo às suas realidades locais.
- Possibilidade de empresas privadas ajudarem na regularização fundiária, aliviando a falta de recursos municipais.
- Agilização da regularização em áreas atendidas por concessionárias de saneamento, melhorando a infraestrutura.
- Esclarecimento sobre o marco temporal da lei, evitando interpretações restritivas que limitem a regularização fundiária.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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