Consulta Pública
O que é
A proposta permite que investigados ou parlamentares em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) aleguem a exceção da verdade em casos de crimes contra a honra ou condutas ilícitas, desde que relacionadas à investigação. Isso significa que eles podem provar que suas afirmações são verdadeiras, influenciando o rumo da investigação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior efetividade das investigações parlamentares, garantindo que a verdade seja buscada de forma mais completa.
- Proteção dos direitos das minorias parlamentares, evitando que maiorias impeçam investigações importantes.
- Redução de judicializações desnecessárias e abusos de autoridade, já que depoentes poderão provar a veracidade de suas afirmações sem medo de represálias.
- Fortalecimento do papel das CPIs, assegurando que informações relevantes sejam devidamente consideradas e encaminhadas ao Ministério Público.
- Maior efetividade das investigações parlamentares, garantindo que a verdade seja buscada de forma mais completa.
- Proteção dos direitos das minorias parlamentares, evitando que maiorias impeçam investigações importantes.
- Redução de judicializações desnecessárias e abusos de autoridade, já que depoentes poderão provar a veracidade de suas afirmações sem medo de represálias.
- Fortalecimento do papel das CPIs, assegurando que informações relevantes sejam devidamente consideradas e encaminhadas ao Ministério Público.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 18/01/2026 15:25:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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