Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 6 de 2025
(PRS 6/2025)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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