e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 732 de 2025

(PL 732/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos esportivos em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com comprovada carência de infraestrutura esportiva e menor fomento e suporte institucional.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta dá prioridade, no Ministério do Esporte, para projetos esportivos em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que não possuem infraestrutura esportiva adequada e que recebem pouco apoio de órgãos públicos.

O que diz o autor

- Os investimentos no esporte podem ser distribuídos de forma mais equilibrada no país.
- Modalidades esportivas menos populares podem crescer e serem mais reconhecidas.
- Haverá a possibilidade de gerar mais empregos, aumentar a renda, incluir jovens em situação de risco social, incentivar o turismo esportivo e valorizar a cultura brasileira.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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