e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 109 de 2025

(PDL 109/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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