Consulta Pública
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas adotem ações afirmativas com base em critérios geográficos nos seus processos seletivos. O objetivo é promover a equidade e reduzir as desigualdades regionais, permitindo que estudantes de determinadas regiões tenham mais chances de acesso à educação superior.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as instituições de ensino superior, haverá a possibilidade de implementar políticas de inclusão que considerem a origem geográfica dos candidatos, o que pode ajudar a equilibrar a distribuição de estudantes de diferentes regiões.
- Para os estudantes de regiões menos favorecidas, a proposta pode aumentar as chances de acesso a cursos superiores, especialmente em áreas de alta concorrência, como medicina.
- Para o sistema educacional, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso à educação superior, promovendo uma distribuição mais equitativa de oportunidades.
- Para a sociedade, a proposta pode ajudar a fixar profissionais formados em suas regiões de origem, especialmente em áreas com carência de profissionais, como a saúde, melhorando o atendimento local.
- Para as instituições de ensino superior, haverá a possibilidade de implementar políticas de inclusão que considerem a origem geográfica dos candidatos, o que pode ajudar a equilibrar a distribuição de estudantes de diferentes regiões.
- Para os estudantes de regiões menos favorecidas, a proposta pode aumentar as chances de acesso a cursos superiores, especialmente em áreas de alta concorrência, como medicina.
- Para o sistema educacional, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso à educação superior, promovendo uma distribuição mais equitativa de oportunidades.
- Para a sociedade, a proposta pode ajudar a fixar profissionais formados em suas regiões de origem, especialmente em áreas com carência de profissionais, como a saúde, melhorando o atendimento local.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/01/2026 00:51:15
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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