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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 6 de 2025

(PEC 6/2025)

Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) e outros >

Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Ementa: Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir a concessão de bônus regional nos processos seletivos para ingresso no ensino superior em instituições públicas. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e aumentar o acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes das regiões mais carentes, haverá uma chance maior de acesso ao ensino superior, já que o bônus regional pode compensar as desvantagens socioeconômicas e educacionais que enfrentam.
- Para as universidades públicas, a proposta pode resultar em uma maior diversidade de alunos, refletindo a pluralidade do país e promovendo inclusão social.
- Para o governo, será necessário definir critérios claros para a concessão do bônus, baseados em estudos sobre desigualdades educacionais e sociais.
- Para a sociedade, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o território nacional.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 11/12/2025 14:09:30

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