Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 600 de 2025
(PL 600/2025)
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.
O que é
A proposta altera a lei que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa para garantir atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, com foco em tecnologias de diagnóstico e tratamento, integração entre saúde e educação e capacitação de profissionais da área educacional.
O que diz o autor
O projeto assegura cuidados específicos para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, incluindo acesso a exames e tratamentos modernos, apoio nas escolas e formação de professores sobre a doença. Isso melhora o controle da saúde, previne complicações e garante mais qualidade de vida e inclusão para esses jovens.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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