e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 592 de 2025

(PL 592/2025)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui como componente curricular obrigatório, a educação alimentar e nutricional (EAN) nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental.

O que diz o autor

A proposta pode ajudar a prevenir e controlar problemas de saúde relacionados à alimentação, como obesidade e outras doenças. A inclusão da educação alimentar e nutricional nas escolas promove hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis desde a infância, período em que é mais fácil mudar os hábitos alimentares.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 11/12/2025 09:35:30

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