Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei que estabelece o Novo Arcabouço Fiscal para exigir a redução de benefícios tributários, financeiros e creditícios quando o Governo Central apurar um déficit primário. A proposta determina que, em caso de déficit, esses benefícios sejam reduzidos em até 10% no ano seguinte, até que se alcance um superávit primário.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para o governo, haverá uma obrigação de reduzir benefícios tributários, o que pode ajudar a controlar o déficit e estabilizar a dívida pública.
- Para as empresas e setores que recebem esses benefícios, haverá uma redução nos incentivos fiscais, o que pode impactar suas finanças e planejamento.
- Para a economia, a medida pode contribuir para um ajuste fiscal mais sustentável, com menor resistência de setores afetados pela redução dos benefícios, já que o corte proposto deverá ser horizontal.
- Em caso de calamidade pública, o governo poderá optar por não aplicar essas medidas, o que oferece flexibilidade em situações de emergência.
- Para o governo, haverá uma obrigação de reduzir benefícios tributários, o que pode ajudar a controlar o déficit e estabilizar a dívida pública.
- Para as empresas e setores que recebem esses benefícios, haverá uma redução nos incentivos fiscais, o que pode impactar suas finanças e planejamento.
- Para a economia, a medida pode contribuir para um ajuste fiscal mais sustentável, com menor resistência de setores afetados pela redução dos benefícios, já que o corte proposto deverá ser horizontal.
- Em caso de calamidade pública, o governo poderá optar por não aplicar essas medidas, o que oferece flexibilidade em situações de emergência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 10:06:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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