Consulta Pública
O que é
A proposta de lei estabelece regras para a profissão de Técnico de Acesso por Cordas (TAC), definindo os requisitos para exercer a profissão, como formação, treinamento e certificação. A proposta também define as obrigações das empresas que oferecem serviços de acesso por cordas.
O que diz o autor
A proposta visa regulamentar a profissão de TAC, garantindo que os profissionais sejam devidamente capacitados e certificados, e que as empresas sigam normas de segurança. A regulamentação busca proteger os trabalhadores e garantir a qualidade dos serviços prestados, além de evitar favorecimento ou discriminação entre entidades certificadoras.
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Votos apurados até 11/12/2025 14:44:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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