Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5688 de 2023
(PL 5688/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). Essa política inclui ações preventivas, como a vacinação, ações de diagnóstico, como exames e testes, e ações de tratamento, tanto domiciliar quanto ambulatorial. A proposta também garante acompanhamento clínico para os parceiros de pessoas com infecção por HPV.
O que diz o autor
A proposta busca desenvolver ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa. O objetivo é divulgar a prevenção da infecção por HPV e do câncer de colo de útero e de pênis. Além disso, a proposta visa ampliar o acesso à informação, à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da infecção por HPV, incentivando o acesso universal e estimulando a pesquisa na área.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
33 232
Este texto não é mais passível de votação.
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