e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 432 de 2025

(PL 432/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta garante o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas e também nos cursos profissionalizantes como medida de inclusão educacional.

O que diz o autor

O projeto promove mais inclusão e acessibilidade a estudantes com TEA, ajudando a reduzir crises causadas por hipersensibilidade auditiva, além de fortalecer os direitos previstos na Lei Berenice Paiva. A medida favorece o bem-estar, a concentração e o aprendizado no ambiente escolar e pode ser implementada com parcerias público-privadas, com baixo custo e alto impacto positivo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 09/12/2025 19:57:02

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