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PROJETO DE LEI nº 424 de 2025

(PL 424/2025)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no estado do Pará.

O que diz o autor

O projeto busca adequar a unidade de conservação à realidade local, conciliando preservação ambiental com ocupação humana consolidada. Propõe evitar desapropriações e insegurança jurídica para famílias que vivem e produzem na região há décadas. Valoriza o uso sustentável dos recursos naturais e a participação popular. Prevê economia de recursos públicos e maior eficácia na proteção ambiental.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 15/12/2025 08:06:23

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