Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 419 de 2025
(PL 419/2025)
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Reconhece as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências.
O que é
A proposta reconhece quais são as categorias de profissionais de nível superior e técnico que podem atuar na área da saúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Destacar a importância do trabalho interdisciplinar no cuidado integral da saúde.
- Valorizar socialmente essas categorias profissionais.
- Criar mais políticas públicas para melhorar as condições de trabalho e incentivar a atuação em áreas onde há mais necessidade.
- Promover a excelência no atendimento, proteger a população e fortalecer a saúde e a assistência social.
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