e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 408 de 2025

(PL 408/2025)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para alterar o critério de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta muda a regra do Programa Bolsa Família que define que quem recebe renda acima de certo valor não pode receber o benefício. A proposta permite que famílias com renda maior continuem recebendo o Bolsa Família se um membro tiver emprego formal com salário mínimo e carga horária de 44 horas semanais.

O que diz o autor

A proposta pretende ajudar as famílias que estão saindo da pobreza. Muitas famílias deixam de procurar empregos formais para não perder o Bolsa Família. Outras aceitam empregos, mas ainda ganham pouco. A proposta quer dar um período de transição para essas famílias, mantendo o benefício até que elas consigam um emprego com duas folgas semanais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 07/11/2025 02:09:08

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