e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 407 de 2025

(PL 407/2025)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a avaliação de títulos em concursos públicos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta muda a lei que trata de concursos públicos para incluir diplomas de segunda graduação e tempo de serviço voluntário como opções de títulos que podem dar pontos aos candidatos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- As pessoas com segunda graduação terão seus diplomas considerados na avaliação de títulos em concursos públicos.
- Os voluntários que doam seu tempo para ajudar pessoas ou instituições receberão uma pontuação nos concursos públicos federais como reconhecimento pelo seu trabalho.
- A lei incentivará mais pessoas a fazer trabalho voluntário, beneficiando a sociedade.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 22/08/2026 08:53:18

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