e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 337 de 2025

(PL 337/2025)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa incluir municípios da Bacia do Rio Amazonas, no estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O que diz o autor

A inclusão dos municípios paraenses na área de atuação da Codevasf pode levar ao desenvolvimento integrado e sustentável da região, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Essa medida busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, beneficiando principalmente os municípios do Arquipélago do Marajó.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 14/12/2025 17:20:11

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