Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código Florestal, incluindo novas regras para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinando que as proibições de uso ou de atividades sejam suspensas assim que a pessoa interessada solicitar a adesão ao PRA.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Permitir a continuidade do trabalho rural de forma sustentável, evitando prejuízos para o produtor rural, a sociedade e o país;
- Resgatar a atividade econômica da agropecuária, uma vez que o produtor poderá voltar a atuar no mercado com a suspensão imediata dos embargos e sanções, mantendo a proteção ao meio ambiente, já que o embargo poderá ser reativado se o cronograma do PRA não for cumprido.
- Permitir a continuidade do trabalho rural de forma sustentável, evitando prejuízos para o produtor rural, a sociedade e o país;
- Resgatar a atividade econômica da agropecuária, uma vez que o produtor poderá voltar a atuar no mercado com a suspensão imediata dos embargos e sanções, mantendo a proteção ao meio ambiente, já que o embargo poderá ser reativado se o cronograma do PRA não for cumprido.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 20/04/2026 06:04:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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