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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 66 de 2025

(PDL 66/2025)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 106, de 22 de fevereiro de 2024, do Ministério da Cultura, que instituiu o Grupo de Trabalho Memória e Democracia.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta suspende os efeitos de portaria do Ministério da Cultura que criou o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, com a finalidade de apoiar a formulação e propor estratégias para a implantação de uma unidade museológica do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para disseminar referenciais e valores democráticos.

O que diz o autor

A consequência da proposta é impedir a destinação de verba pública para a criação de museu que, de acordo com o autor, se basearia em narrativa parcial sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, data em que houve invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 13:27:39

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