Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 218 de 2025
(PL 218/2025)
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito, Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.
O que é
A proposta permite que agricultores das regiões de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, afetados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, possam prorrogar o pagamento de financiamentos de crédito rural por até 36 meses. Durante esse período, não serão cobrados encargos financeiros, como juros e multas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alívio financeiro para os agricultores afetados, permitindo que retomem suas atividades sem a pressão imediata das dívidas.
- Melhoria na capacidade dos agricultores de acessar mercados e comprar insumos, já que o desabamento da ponte dificultou o transporte e aumentou os custos.
- Contribuição para a sustentabilidade da agricultura local e para a recuperação econômica dos produtores rurais diante do impacto negativo causado pelo desabamento.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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