Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que, nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços, o critério de julgamento pelo menor preço deve considerar tanto a remuneração da empresa gestora quanto o valor dos produtos ou serviços fornecidos. A proposta também proíbe que a Administração Pública receba tratamento desfavorável em relação a outros consumidores.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e controle nos contratos de gestão de fornecimento, evitando o mau uso de dinheiro público.
- Garantia de que a Administração Pública receba os mesmos benefícios oferecidos a outros consumidores, como descontos e programas de recompensas.
- Redução de riscos de corrupção e conluio entre agentes públicos e empresas fornecedoras.
- Maior transparência e controle nos contratos de gestão de fornecimento, evitando o mau uso de dinheiro público.
- Garantia de que a Administração Pública receba os mesmos benefícios oferecidos a outros consumidores, como descontos e programas de recompensas.
- Redução de riscos de corrupção e conluio entre agentes públicos e empresas fornecedoras.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 19/01/2026 04:34:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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