Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos do Decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que inclui a fiscalização e aplicação de sanções em áreas de interesse indígena.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de conflitos no campo, preservando o direito de propriedade dos produtores rurais.
- Prevenção de insegurança jurídica e ações abusivas contra produtores rurais.
- Proteção do setor agropecuário, essencial para a economia brasileira, contra medidas que possam desestimular investimentos.
- Redução de conflitos no campo, preservando o direito de propriedade dos produtores rurais.
- Prevenção de insegurança jurídica e ações abusivas contra produtores rurais.
- Proteção do setor agropecuário, essencial para a economia brasileira, contra medidas que possam desestimular investimentos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/12/2025 09:35:36
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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