Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a prática de aborto sem necessidade de consentimento familiar em alguns casos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Preservação do papel central da família nas decisões sobre a saúde de crianças e adolescentes.
- Garantia do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.
- Manutenção da segurança jurídica ao exigir critérios claros para a interrupção gestacional.
- Respeito ao devido processo legal e às competências legislativas do Congresso Nacional.
- Preservação do papel central da família nas decisões sobre a saúde de crianças e adolescentes.
- Garantia do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.
- Manutenção da segurança jurídica ao exigir critérios claros para a interrupção gestacional.
- Respeito ao devido processo legal e às competências legislativas do Congresso Nacional.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 18/01/2026 13:07:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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