Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para garantir a transparência na apresentação, destinação e execução das emendas parlamentares no Brasil. As emendas são propostas de parlamentares para alocar recursos públicos em projetos específicos. A proposta exige que informações sobre essas emendas sejam publicadas em plataformas digitais acessíveis, permitindo o controle social e a fiscalização por parte da sociedade.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos destinados por emendas parlamentares.
- Melhoria na alocação dos recursos, gerando impactos positivos e mensuráveis para a população.
- Modernização do processo de fiscalização, alinhando-se aos princípios de governo aberto e transformação digital.
- Maior transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos destinados por emendas parlamentares.
- Melhoria na alocação dos recursos, gerando impactos positivos e mensuráveis para a população.
- Modernização do processo de fiscalização, alinhando-se aos princípios de governo aberto e transformação digital.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/12/2025 09:35:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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