Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 87 de 2025
(PL 87/2025)
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
O que é
A proposta altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para incluir a divulgação de informações sobre prevenção e conscientização do câncer de próstata em locais frequentados por homens, como estádios, academias e bares.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata entre os homens.
- Maior adesão dos homens aos cuidados com a saúde, reduzindo a resistência e a desinformação sobre o tema.
- Ampliação das campanhas educativas para além do mês de novembro, tornando-as contínuas e presentes durante todo o ano.
- Inclusão de autoridades sanitárias e entidades privadas nas campanhas, o que pode aumentar a eficácia e o alcance das ações.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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