e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 114 de 2024

(PDL 114/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade “Porangaba” do Município de Porangaba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangaba, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:29

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