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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 97 de 2024

(PDL 97/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:48

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