e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 57 de 2025

(PL 57/2025)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei do Programa Bolsa Família, com o objetivo de restringir a concessão do benefício para pessoas solteiras, sem filhos, com idade entre 18 e 50 anos, a não ser que comprovem que não podem trabalhar, total ou parcialmente.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta são:
- Incentivar a população economicamente ativa, entre 18 e 50 anos, a procurar emprego e aumentar a produção no país.
- Evitar que o Bolsa Família cause dependência financeira e desinteresse pelo trabalho.
- Ajustar o programa para atender melhor as famílias mais vulneráveis e necessitadas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/05/2026 16:08:40

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