e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 53 de 2025

(PL 53/2025)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Altera os arts. 75 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e qualificado.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta aumenta as penas para os crimes de homicídio simples e qualificado e eleva o limite máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para 50 anos.

O que diz o autor

De acordo com o autor, as possíveis consequências da proposta são:
- Desestimular e prevenir a prática de crimes violentos, em especial os de homicídio.
- Proteger de forma mais efetiva a vida e a integridade física dos cidadãos.
- Responder ao desejo da sociedade por punições mais rigorosas para crimes graves.
- Reforçar a percepção de punição para crimes de homicídio.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:52

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