Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
(PL 47/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social; e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social, que será dado anualmente a pessoas ou entidades brasileiras que se destacarem por serviços comunitários e de responsabilidade social. Os serviços comunitários são definidos como ações humanitárias ou filantrópicas em favor de pessoas ou comunidades carentes.
O que diz o autor
A proposta tem o objetivo de institucionalizar o reconhecimento aos que se dedicam a ajudar o próximo, contribuindo para o culto e o engradecimento de elevados valores cívicos e éticos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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