Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
(PL 41/2025)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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