Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
(PL 35/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. Esse selo será dado às empresas que ajudarem seus funcionários a terminarem o ensino fundamental, o ensino médio, cursos técnicos ou a faculdade.
O que diz o autor
A proposta busca valorizar as empresas que ajudam seus empregados a melhorar a escolaridade, diante do baixo nível de educação formal no Brasil. Trabalhadores mais instruídos são mais produtivos e preparados, o que gera benefícios sociais e econômicos para o país. O selo seria um estímulo de baixo custo para o Estado e uma forma de premiar a responsabilidade social das empresas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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