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PROJETO DE LEI nº 2387 de 2023

(PL 2387/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A proposta também define quem são os professores da educação infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério.

O que diz o autor

A proposta reconhece a importância dos professores da educação infantil, incluindo-os como profissionais do magistério. A medida estabelece que esses profissionais devem ser enquadrados na carreira do magistério, desde que exerçam função docente, atuem diretamente com as crianças e tenham a formação exigida, com aprovação em concurso público.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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