e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2519 de 2023

(PL 2519/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui o Abril Laranja como o mês de conscientização sobre a prevenção da crueldade contra animais. Durante este mês, serão realizadas ações para conscientizar a população sobre a importância do respeito aos animais e a necessidade de prevenir abusos e maus-tratos.

O que diz o autor

A campanha Abril Laranja tem o objetivo de conscientizar as pessoas da importância do respeito à saúde e dignidade dos animais, e prevenir os atos de maus-tratos e abuso. Foi inspirada em campanha de mesmo nome, criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês).

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:18

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