Consulta Pública
O que é
A proposta atualiza o Código Civil brasileiro, introduzindo mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As alterações visam modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Atualização da legislação para o ambiente digital, com a criação de um Livro autônomo de Direito Civil Digital.
- Maior segurança para os negócios, com regras mais claras para empresas e contratos, incentivando investimentos e o crescimento econômico.
- Simplificação de processos como o divórcio e inventários, tornando-os menos burocráticos e mais acessíveis.
- Modernização da responsabilidade civil para lidar com danos causados por novas tecnologias e para prevenir comportamentos prejudiciais.
- Atualização da legislação para o ambiente digital, com a criação de um Livro autônomo de Direito Civil Digital.
- Maior segurança para os negócios, com regras mais claras para empresas e contratos, incentivando investimentos e o crescimento econômico.
- Simplificação de processos como o divórcio e inventários, tornando-os menos burocráticos e mais acessíveis.
- Modernização da responsabilidade civil para lidar com danos causados por novas tecnologias e para prevenir comportamentos prejudiciais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 14/11/2025 23:24:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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