Consulta Pública
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário de R$ 553.261.047,00 para o Ministério da Pesca e Aquicultura. Esse dinheiro será usado para pagar auxílio extraordinário a pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte do Brasil, que são beneficiários do Seguro-Defeso (benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies) e que foram afetados por desastres naturais, como seca ou estiagem.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte, haverá um apoio financeiro adicional em um momento de dificuldade, ajudando a aliviar os impactos econômicos causados por desastres naturais.
- Para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a medida permitirá atender rapidamente às necessidades emergenciais dos pescadores afetados, cumprindo decisões judiciais e ações de resposta a desastres.
- Para o governo, a abertura desse crédito extraordinário representa uma ação de resposta imediata a situações de emergência, sem impacto direto nas metas fiscais devido à autorização especial concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Para os pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte, haverá um apoio financeiro adicional em um momento de dificuldade, ajudando a aliviar os impactos econômicos causados por desastres naturais.
- Para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a medida permitirá atender rapidamente às necessidades emergenciais dos pescadores afetados, cumprindo decisões judiciais e ações de resposta a desastres.
- Para o governo, a abertura desse crédito extraordinário representa uma ação de resposta imediata a situações de emergência, sem impacto direto nas metas fiscais devido à autorização especial concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?